DIREITO HERMENUTICA JURDICA TEMA 3: MTODOS E TIPOS

DIREITO HERMENUTICA JURDICA TEMA 3: MTODOS E TIPOS

DIREITO HERMENUTICA JURDICA TEMA 3: MTODOS E TIPOS DOGMTICOS DE INTERPRETAO* Os chamados mtodos de interpretao so, na verdade, regras tcnicas que visam obteno de um resultado. Com elas procuram-se orientaes para os problemas de decibilidade dos conflitos. (*Trcio Sampaio Ferraz) PROFESSOR CLODOVIL MOREIRA SOARES 3.0. MTODOS E TIPOS DOGMTICOS DE INTERPRETAO CRITRIOS BSICOS: A) COERNCIA (BUSCA DO SENTIDO

CORRETO): Sistema hierrquico de normas; Contedos normativos. B) CONSENSO (BUSCA DO SENTIDO FUNCIONAL): Respaldo social. C) JUSTIA (BUSCA DO SENTIDO JUSTO): Objetivos axiolgicos do direito. EM FUNO DELES, PODEMOS FALAR EM MTODOS

LGICOSISTEMTICO, SOCIOLGICO E HISTRICO E TELEOLGICOAXIOLGICO. (Trcio Sampaio Ferraz) 3.1. INTERPRETAO GRAMATICAL, LGICA E SISTEMTICA. PROBLEMAS SINTTICOS I - Questes lxicas: questes de conexo da palavras nas sentenas. (Interpretao Gramatical) v.g. a investigao de um delito que ocorreu num pas estrangeiro no deve levar-se em considerao pelo juiz brasileiro.[A anlise lxica apenas um instrumento h mostrar e demonstrar o problema, no a soluo] II Questes lgicas: questes de conexo de uma expresso com outras expresses dentro de um contexto. (Interpretao Lgica) v.g. Tributo: Art. 155,3/ Art.

150, I. [Tambm um instrumento tcnico a servio da identificao de inconsistncias] III Questes sistemticas: questes de conexo das sentenas num todo orgnico, estrutural, pressupondo a unidade do sistema jurdico. (Interpretao Sistemtica) COMO RESOLVER AS INCOMPATIBILIDADES LGICAS? MEDIANTE TRS PROCEDIMENTO: A) ATITUDE FORMAL: BUSCA AS CONDIES DE DECIDIBILIDADE PELO ESTABELECIMENTO DE RECOMENDAES GERAIS PRVIAS OCORRNCIA DE CONFLITOS Princpio da prevalncia do especial sobre o geral, o princpio de que a lei no tem expresses suprfluas, o princpio de que , se o legislador no distinguir, no cabe ao interprete faz-lo. B) ATITUDE PRTICA: CORRESPONDE A RECOMENDAES QUE EMERGEM DAS SITUAES CONFLITIVAS, POR SUA CONSIDERAO MATERIAL, COMO O PROCEDIMENTO DAS CLASSIFICAES E

RECLASSIFICAES, DEFINIES E REDEFINIES QUE ORA SEPARAM OS TERMOS NA FORMA DE OPOSIES SIMTRICAS OU DE CONJUGAO. C) ATITUDE DIPLOMTICA: EXIGE UMA CERTA DOSE DE INVENTIVIDADE DO INTRPRETE, COMO A PROPOSTA DA BOA-F. 3.2. INTERPRETAO HISTRICA, SOCIOLGICA E EVOLUTIVA. PROBLEMAS SEMNTICOS: referem-se aos significados das palavras ou de sentenas prescritivas. (ambiguidade e vagueza) A) Conceitos indeterminados: aqueles que possuem uma extenso imprecisa de seu campo de referncia objetiva, de antemo no possvel precisar o objeto. Vg. Repouso noturno, perigo iminente... B) Conceitos valorativos: aqueles que possuem uma impreciso quanto aos atributos que o definem, cuja inteno no fica clara sendo necessrio a referncia ao contexto social em que so utilizados. Vg. Mulher

honesta, libidinagem, decoro parlamentar... C) Conceitos discricionrios: cuja impreciso existe at que o interprete atribua uma relao de meio/fim, pois so expressos por predicados correlacionais: grande/pequeno, risco grave/leve, preponderante/secundrio... 3.2. INTERPRETAO HISTRICA, SOCIOLGICA E EVOLUTIVA. preciso ver as condies especficas do tempo em que a norma incide, mas no podemos desconhecer as condies em que ocorreu a sua gnese. (TSFJr.) PRECEDENTES NORMATIVOS; TRABALHOS PREPARATRIOS; OCASIO LEGIS A maior parte da doutrina minimiza o papel do projeto de lei, das discusses nas comisses, relatrios, debates em plenrio. (Lus Roberto Barroso) O STF j utilizou em acrdo a interpretao

histrica para suspender a lei estadual que prvia a instituio de contribuio previdenciria sobre proventos de inatividade e penses de servidores. Barroso, ainda, lembra que a Suprema Corte americana considerou que a interceptao telefnica no feria a 4 emenda, pois no existia telefone poca da redao. COM BASE NESSES LEVANTAMENTOS DA CONDIES HISTRICAS E SOCIOLGICAS, A INTERPRETAO ASSUME DUAS FORMAS: A) Controle de ambigidade por interpretao conotativa: pode ser feita de modo que o significado da palavra ou da sentena prescritiva seja mais claramente definido por meio de uma descrio formulada em outros termos. Vg. Mulher honesta. B) Controle de vaguidade por interpretao denotativa: Diante de um conjunto de fatos experimentados e delimitados por sua funo, seja possvel decidir

com um sim ou no, ou talvez, se o conjunto de fatos constitui ou no uma referncia que corresponde palavra ou sentena. Vg. depsito 3.3. INTERPRETAO TELEOLGICA E AXIOLGICA As normas devem ser aplicadas atendendo, fundamentalmente, ao seu esprito e sua finalidade.(...) procura revelar o fim da norma, o valor ou bem jurdico visado pelo ordenamento com a edio de dado preceito.( Lus Roberto Barroso) No direito brasileiro, a prpria Lei de Introduo ao Cdigo Civil, em seu Art. 5, contm uma exigncia teleolgica: Na aplicao da lei, o juiz atender aos fins sociais a que ela se dirige e as exigncias do bem comum. (TSF Jr.)

3.4. TIPOS DE INTERPRETAO A interpretao pode ser classificada quanto a sua extenso, levando-se em conta se as decodificaes utilizaram um cdigo forte, reforando o rigor da denotao e da conotao dos smbolos, ou conforme um cdigo fraco, deixando espao para ambigidade e para a vaguidade, nesta escala, temos, ento, a interpretao especificador, restritiva e extensiva. I. INTERPRETAO ESPECIFICADORA Tambm chamada de declarativa. aquela em que o intrprete se limita a declarar o sentido da norma jurdica interpretada, sem amplia-la nem restringi-la. Parte do pressuposto de que o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado. Ex. Art. 930 do C.C., a expresso Culpa de

terceiro II. INTERPRETAO RESTRITIVA a que restringe o sentido e o alcance apresentado pela expresso literal da norma jurdica.Toda vez que o sentido da norma limitado pelo interprete, no obstante a amplitude da sua expresso literal. Ex. Normas que reduzem os direitos e garantias fundamentais, Leis fiscais e normas de exceo. III. INTERPRETAO EXTENSIVA Amplia o sentido e o alcance apresentado pelo que dispe literalmente o texto da norma jurdica. A NORMA DISSE MENOS DO QUE QUERIA. Ex. Estender os direitos do Art. 5. As pessoas jurdicas.

3.5. INTERPRETAO E INTEGRAO DO DIREITO "... a grande diferena entre interpretao e integrao, portanto, est em que, na primeira, o intrprete visa a estabelecer as premissas para o processo de aplicao atravs do recurso argumentao retrica, aos dados histricos e s valorizaes ticas e polticas, tudo dentro do sentido possvel do texto; j na integrao o aplicador se vale dos argumentos de ordem lgica, como a analogia e o argumento a contrario, operando fora da possibilidade expressiva do texto da norma." (Ricardo Lobo Torres) A QUESTO DOS MODOS DE INTEGRAO DIZ RESPEITO AOS INSTRUMENTOS TCNICOS DISPOSIO DO INTRPRETE PARA EFETUAR O PREENCHIMENTO ( OU COLMATAO) E A CONSTATAO DA LACUNA.

3.5. INTERPRETAO E INTEGRAO DO DIREITO A QUESTO DA LACUNA E DA CONSEQUENTE INTEGRAO APARECE EM RAZO DE : a) Desde que se postule uma distino entre atividade legislativa, executiva e judiciria; b) O intrprete encara o direito como norma posta indispensvel; c) As necessidades sociais de uma sociedade em mudana exigem rompimento da atitude acrtica; ( Trcio Sampaio Ferraz) 3.5.1 MODOS DE INTEGRAO DO DIREITO A - INSTRUMENTOS QUASE-LGICOS So aqueles que exigem alguma forma de

procedimento analtico. quase porque no obedecem estritamente ao rigor da lgica formal B - INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS So aqueles que buscam apoio na concepo de instituio. Emanam da concepo de certa instituio: normas consuetudinrias, justia e ordenamento jurdico ANALOGIA COSTUMES INDUO AMPLIADORA

EQUIDADE INTERPRETAO EXTENSIVA PRINCPIOS GERAIS DO DIREITO A - INSTRUMENTOS QUASE-LGICOS I - ANALOGIA: quando uma norma, estabelecida com e para determinada facti species, aplicvel a conduta para a qual no h norma, havendo entre ambos os supostos fticos uma semelhana. Fases: 1 - Constatao de que o caso em exame no tenha sido de nenhum modo previsto pela lei e nem tenha pretendido regular negativamente o caso. 2 - Deve-se verificar se entre a situao prevista em lei e a ser

regulamentada h relaes essenciais ou de semelhana entre os supostos fticos. Espelha-se nos brocados Romanos: Ubi eadem ratio ibi idem jus e Ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositio Art. 4. Quando a lei for omissa, o juiz decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princpios gerais de direito. (LICC) Art. 126. O juiz no se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe- aplicar as normas legais; no as havendo, recorrer analogia, aos costumes e aos princpios gerais de direito. LEMBRE-SE: Induo amplificadora e Interpretao Extensiva no se confundem. II INDUO AMPLIFICADORA: sugere um processo mais amplo, porque no encontrando regra jurdica que regulamente caso semelhante, ao julgador se permite extrair filosoficamente (por deduo ou induo) o axioma predominantemente de um conjunto de regras ou de um instituto, ou disciplinadoras de um instituto semelhante. V.g. Estatutos sociais Princpio da

maioria. III INTERPRETAO EXTENSIVA: partimos de uma norma e a estendemos a casos que esto compreendidos implicitamente em sua letra ou explicitamente em seu esprito. Entre as trs modalidades a que possuiu a decodificao mais presa a codificao que acompanha a norma. B - INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS I COSTUMES : a reiterao sistemtica, intensa e regular, de um modo de ser ou conduta social, aceita e posteriormente, de forma gradual, incorporada pelo Direito positivo, com fora de obrigatoriedade, tornando-se um modo pelo qual o direito se expressa. ( Maria Helena Diniz) II PRINCPIOS GERAIS DO DIREITO: So pressupostos que articulam, ampla e genericamente, a cincia do Direito e o ordenamento jurdico, e que servem para orientar racionalmente a compreenso do

ordenamento, fundamentando o aparecimento de novas normas e a validade de outras j existentes. (Fbio Silva Costa) B - INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS III EQUIDADE : o elemento de integrao que se caracteriza como um julgamento racional sobre o caso posto em questo individualmente, atentando-se para a lgica do bom senso, da ponderao, da razoabilidade, em harmonia com as circunstncias da dinmica do caso concreto. BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto, A Era dos Direitos. Traduo de Carlos Nelson Coutinho Rio de Janeiro: Campus, 1992. BARROSO, Lus Roberto, Interpretao e Aplicao da Constituio, 4ed., So Paulo:Saraiva, 2002.

COSTA, Fbio Silva Costa, Hermenutica Jurdica e Direito Contemporneo. So Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. DINIZ, Maria Helena. Compndio de Introduo ao Estudo do Direito. So Paulo: Saraiva, 1997. FERRAZ Jr., Trcio Sampaio, Introduo ao Estudo do Direito Tcnica, Deciso e Dominao. So Paulo: Editora Atlas, 2007. Interpretar uma expresso de Direito no simplesmente tornar claro o respectivo dizer, abstratamente falando; , sobretudo, revelar o sentido apropriado para a vida real, e conduzente a uma deciso reta. CARLOS MAXIMILIANO. Paz a todos! Estudem bem, estudem muito. Professor Clodovil Moreira Soares

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